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As informações recolhidas poderão ser usadas das seguintes formas:

– Para lhe fornecer informações sobre novas atividades, serviços ou produtos;

– Para envio de boletins de notícias e convites;

– Para lhe permitir descarregar documentos e obter acesso a áreas reservadas.

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O MPXII compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Além do webmaster do sítio web do MPXII e para os efeitos acima descritos, não vendemos, trocamos ou transferimos a terceiros as suas informações pessoais, sob forma alguma, em conformidade com a legislação atualmente em vigor relativa à proteção das informações pessoais.

Lei n.º 67/1998, de 26 de outubro.
Lei da proteção de dados pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 1995/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados).

Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Lei da proteção de dados pessoais e da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas).

O utilizador pode aceder em linha ou solicitar por escrito o acesso aos seus dados, verificar a sua correção e, se necessário, retificá-los. Para tal deverá utilizar a opção disponível em linha ou contactar geral@museupioxii.com.

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